CPI: Senadores questionam relação de secretária do Meio Ambiente com ONGs

A CPI das ONGs ouviu, nesta terça-feira (26), a chefe da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Amelia Campos Toni. Ela negou que foi convidada ao cargo em razão de atividade estratégica que exercia na ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) como membro do Conselho Deliberativa. O depoimento atendeu a requerimento do senador Marcio Bittar (União-AC), que é relator no colegiado.

— Eu tenho 31 anos de trabalho sobre o tema do clima. Também estive no setor privado. Acredito que fui convidada pelos méritos da experiência. Desde que virei secretária, não trouxe nenhuma pessoa de qualquer outro setor [que não seja o setor público]. Quando foi confirmado meu convite para a secretaria, em março, solicitei afastamento dos Conselhos que participava. Todas as formalidades jurídicas foram feitas — disse Ana, que é doutora em Ciência Política pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI, e Bittar atribuem a ocupação de ex-diretores de ONGs em cargos públicos ou em universidades a uma prática frequente e eticamente questionável. 

— O que acho grave é que pessoas que fazem parte de ONG vão para o governo. Influenciam, por exemplo, na política do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e praticamente decidem quem pode ser captador dos recursos do Fundo Amazônia. E a ONG [de] que fizeram parte, e [das quais] depois, muitas vezes, voltam a fazer parte, são aquelas que recebem [os recursos]. Eu vejo uma relação promíscua — disse Bittar.

Plinio sugeriu formas de coibir a prática. Segundo ele, a CPI proporá alterações legislativas ao final de seus trabalhos, em 23 de outubro.

— Vamos sugerir que se cumpram alguns dias [para que ex-diretores possam ocupar cargos públicos], como uma quarentena. Para eles é normalíssimo. Para nós, não.

Resultados

Os parlamentares também indagaram a convidada quanto às entregas ao povo amazônico realizadas pelas ONGs de que ela participou. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apontou a falta de estrutura adequada na região Norte como um problema à espera de solução.

— O povo da Amazônia é um povo sofrido. Qual projeto vocês fizeram de rede de saneamento básico, de água potável, de melhoria das condições dessa população? E para onde vai esse dinheiro, só para folha de pagamento? 

O currículo de Ana aponta experiência em ONGs ambientalistas como Ipam, Greenpeace e Instituto Clima e Sociedade (ICS). Para ela, as organizações de sociedade civil, governo e empresas devem funcionar de modo complementar.

— O trabalho que foi apoiado pelo ICS é feito em parceria com as comunidades e as cooperativas locais, as pessoas dedicadas à agricultura familiar da região. Os dois exemplos práticos [relacionam-se] a uma organização que apoiávamos [no ICS], o Amaz [iniciativa de incentivos a negócios no norte do país], que hoje tem portfólio de 21 negócios. Desses empreendimentos, 72,5% são de liderança de mulheres e 73% de ribeirinhos. No caso da 100% Amazônia [empresa que o ICS ajudou], a empresa transforma frutas, sementes e outros recursos naturais em bioingedientes, polpas congeladas, óleos de manteiga, com qualidade premium para indústria de diversos setores — respondeu Ana.

Para Bittar, esses projetos são insuficientes para prover o desenvolvimento necessário para a região.

— Na prestação de contas das ONGs, em geral, tem capacitação, painel de informação… Você vai fazer painéis capacitando as pessoas de uma área que é do tamanho de Portugal [se referindo às terras ianomâmis] que não tem estradas. Qualquer coisa que essa pessoa for tentar produzir, vai tirar como? Não tem economia viável ali. Os exemplos citados pelas ONGs são nichos. Não se reproduzem para 28 milhões de pessoas [população na Amazônia].

Países desenvolvidos

Os participantes concordaram sobre a necessidade de as nações ricas que se desenvolveram com base na emissão de carbono, como ocorre na atividade industrial, recompensarem os países mais pobres pela preservação de suas florestas. Segundo Ana, o Brasil tem cobrado das nações que se comprometeram na Cúpula do Clima de Paris, em 2015, a financiar com U$ 100 bilhões os países em desenvolvimento. No entanto, para ela, o Brasil não deve depender desses pagamentos para avançar nas ações ambientais:

— Acredito que temos que liderar pelo exemplo para cobrarmos dos países desenvolvidos mais fortemente. 

Para Bittar, as nações desenvolvidas não estão de fato preocupadas com as mudanças climáticas. Ele criticou a Noruega pela arrecadação que o país nórdico possui com exploração de petróleo.

— A Noruega é o maior doador do Fundo Amazônia, tinha doado pouco mais de R$ 1 bilhão de reais. E uma das maiores mineradoras do mundo, norueguesa, inclusive de capital misto, privado e público, conseguiu uma isenção de R$ 6 bilhões e meio no Brasil. E mais da metade do PIB [Produto Interno Bruto] norueguês é de petróleo e gás. Para mim é uma hipocrisia monumental.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) amenizou a relação da Noruega com combustível fóssil e com o financiamento para preservação ambiental:

— Eu tenho um produto que é complicado, vou tentar melhorá-lo, mas também na outra parte da responsabilidade social, vou tentar fazer programas que contribuam para transição energética. Eu não diria que é hipócrita. Para mim é uma forma que qualquer marketeiro sugeriria.

Trajetória profissional

Ana afirmou que desde os anos 90 participa de organizações com fins humanitários, tendo contribuído para a Eco-92 (conferência da ONU sobre mudanças climáticas em 1992) no Rio de Janeiro. 

Em resposta ao senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), Ana explicou que não possui filiação política, não apoiou publicamente candidatos na eleição e nunca exerceu atividade político-partidária

Requerimento

O colegiado aprovou o requerimento (REQ) 135/2032, que solicita ao Banco Central informações sobre o recebimento de recursos oriundos do exterior, desde os anos 2000, pelo Ipam e pelas seguintes ONGs:

• Fundação Amazônia Sustentável (FAS);
• Instituto de Conservação Ambiental;
• Fundo Brasileiro para a Biodiversidade;
• Centro de Trabalho Indigenista;
• Instituto de Pesquisa Ecológicas
• Instituto Socioambiental;
• Fundação Vitória Amazônica;
• Fundação Almerinda Malaquias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado